Entre os anos de 2005 e 2017, 42 mulheres foram processadas e respondem criminalmente pela prática de aborto no estado do Rio de Janeiro. Algumas delas se utilizaram de clinicas clandestinas e todas as rés não possuem antecedentes criminais. Por essa razão, poderão responder em liberdade às acusações. Os dados são parte de um levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e divulgada no fim de semana por ocasião da Campanha dos 16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero.
O Código Penal prevê pena de um a três anos de detenção para mulheres que fazem aborto. Os únicos casos em que a prática é permitida são aqueles em que há risco para a gestante, estupro ou se o feto for anencéfalo, esse último passou a ser autorizado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. O documento elaborado pela Defensoria também traçou o perfil das mulheres processadas e mostra que a maioria é negra, têm entre 22 e 25 anos, possuem outros filhos e vivem na capital.
Outro ponto ressaltado pelo levantamento é o dano psicológico a que essas mulheres são submetidas. Muitas abortaram sozinhas, em casa, com a ajuda de medicamentos ou chás, situações que levam a complicações e necessitam de cuidados médicos. Em 2008, um policial militar se passou por assistente social para obter a confissão de uma das acusadas e em seguida deu voz de prisão à mulher.
Fonte: Leia Já
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